Multipropriedade: uma nova perspectiva no mercado imobiliário
O mercado imobiliário está em constante evolução, e uma tendência que tem ganhado destaque nos últimos anos, por meio da Lei n. 13.777, de 2018, é a multipropriedade. Esta inovadora forma de compartilhar imóveis, cuja regulação completou cinco anos em dezembro, oferece vantagens e desafios que os investidores e compradores devem considerar antes de engajarem-se nesse tipo […]
Contrato de Locação Built to Suit: uma abordagem estratégica no direito imobiliário
O contrato de locação Built to Suit (BTS) é uma modalidade inovadora no campo do direito imobiliário, trazendo uma abordagem estratégica que oferece benefícios tanto para os locadores quanto para os locatários. Essa modalidade contratual difere dos contratos de locação tradicionais, já que é elaborada de maneira personalizada, buscando atender às necessidades específicas dos locatários […]
A importância da Due Diligence Jurídica antes de arrematar um imóvel em leilão
Adquirir imóveis em leilão tem se tornado uma opção de investimento cada vez mais conhecida e atrativa, sendo uma das melhores opções para aquisição de imóveis e criação de patrimônio da atualidade. Essa atratividade se dá, em grande parte, por conta dos preços que os imóveis são oferecidos, chegando a custar metade do valor de […]
Alienação de imóvel após a inscrição em dívida ativa configura fraude à execução fiscal, diz STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp 1820873/RS, reafirmou seu entendimento no sentido de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito em dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente […]
O locatário abandonou o imóvel
O locador pode simplesmente trocar as chaves e retomar o bem? Em um contrato de locação, comercial ou não, o proprietário do imóvel transfere a ocupação direta do bem ao locatário, remanescendo-lhe a posse indireta. Assim, embora o locador detenha a propriedade do imóvel – e com isso o poder de gozar, usar e dispô-la […]
Farracha de Castro Podcast: Questões de Direito Imobiliário
O 12º episódio do Farracha de Castro Podcast já está no ar! Neste episódio, o advogado Yuri Alves dos Santos aborda, de forma objetiva, questões do Direito Imobiliário. Ouça e compartilhe!
Condomínio pode proibir locação via Airbnb?
O aplicativo Airbnb é uma plataforma online que permite que pessoas do mundo inteiro ofereçam suas casas, apartamentos, quartos etc., para usuários que buscam acomodações para viagens e hospedagens, geralmente para períodos curtos. A plataforma popularizou-se nos últimos anos e causou certo desconforto principalmente quando se trata de apartamentos ou casas em condomínios, devido à […]
Dúvida Jurídica: Qual a diferença entre cláusula penal compensatória e cláusula penal moratória no contrato de locação de imóvel?
É comum nos contratos haver previsão de cláusula penal, que pode ser compensatória ou moratória. No contrato de locação não é diferente. A cláusula penal compensatória, como o próprio nome já diz, visa compensar o credor (no caso em análise, locador) pelo descumprimento do contrato – que pode ser parcial ou total. Podemos expor como […]
Senado aprova projeto de lei que determina suspensão de despejos de imóveis até o fim de 2021
No último dia 23 de junho de 2021, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que determina a suspensão das medidas judiciais de despejo ou desocupação até 31 de dezembro de 2021. Porém, o alcance da suspensão limita-se aos contratos cujo valor mensal do aluguel seja de até R$ 600,00 (seiscentos […]
LOCAÇÃO VIA AIRBNB EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS: ENTENDENDO O ALCANCE DA DECISÃO DO STJ
Recentemente a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou no RESP nº 1819075/RS a legalidade da proibição da locação de imóveis via AIRBNB (locação por meio de aplicativo, para curto espaço de tempo) em condomínios residenciais. No caso concreto, os Ministros discutiram se é possível que a convenção de condomínio proíba locações via […]
