O mercado imobiliário está em constante evolução, e uma tendência que tem ganhado destaque nos últimos anos, por meio da Lei n. 13.777, de 2018, é a multipropriedade. Esta inovadora forma de compartilhar imóveis, cuja regulação completou cinco anos em dezembro, oferece vantagens e desafios que os investidores e compradores devem considerar antes de engajarem-se nesse tipo de empreendimento.

Conceito de multipropriedade

A multipropriedade imobiliária é um modelo diferenciado de compra e usufruto de imóveis, caracterizado pelo investimento coletivo. Nesse sistema, cada comprador adquire frações de tempo e utiliza o bem por um período proporcional ao capital investido. A modalidade também é conhecida como time sharing. A modalidade é especialmente popular para imóveis de segunda residência, como apartamentos na praia, uma casa de campo ou um quarto em resort, por exemplo.

A modalidade tem ganhado destaque no Brasil após as modificações realizadas no Código Civil por meio da Lei n. 13.777 de 2018, a qual introduziu em nosso ordenamento jurídico o conceito de multipropriedade. Entre abril de 2022 e 2023, o setor e a modalidade movimentaram R$ 59,9 bilhões.

Por que essa modalidade está em alta?

1. Praticidade e Flexibilidade: a multipropriedade permite aos seus proprietários desfrutar de imóveis de alto padrão, sem a necessidade do desembolso de vultosa quantia financeira. Ainda, o imóvel pode ser locado, vendido ou deixado como herança;
2. Economia: todos os custos são compartilhados, além do custo com a aquisição, os custos de manutenção e demais contas, tornando mais acessível em comparação com a compra tradicional;
3. Administração Profissional: não há qualquer preocupação com questões burocráticas, como reservas, limpezas e manutenção, pois a administração é exercida por uma empresa.

Riscos e desvantagens da multipropriedade

• Risco de Conflitos entre os proprietários: diferentes visões e interesses podem levar a conflitos. É fundamental ter mecanismos de resolução de disputas no contrato. O conflito pode advir em relação às datas de utilização, à gestão etc.;
• Risco de Desvalorização: o mercado pode flutuar negativamente, ocasionando a desvalorização do imóvel;
• Menor controle sobre o imóvel: a utilização do imóvel não ocorre conforme à vontade, estando sempre vinculada ao previamente acordado. Além disso, qualquer modificação ao imóvel deverá ser acordada entre todos os proprietários.

Multipropriedade como investimento

Investir em multipropriedade tem sido uma estratégia adotada por investidores. O imóvel não precisa ser destinado apenas à utilização, mas também pode ser destinado à locação do espaço. Ainda, o proprietário pode beneficiar-se da valorização do imóvel como um todo, pois sua fração também irá se valorizar.

Conclusão

A multipropriedade é uma alternativa inteligente para quem busca investir em imóveis com menor risco e maior flexibilidade. Seja para férias, renda extra ou diversificação, essa tendência está transformando a forma como vivenciamos a propriedade imobiliária no Brasil. O investimento pode tornar-se muito mais seguro com uma assessoria jurídica eficiente. O Setor de Direito Imobiliário da Farracha de Castro Advogados está preparado para atender todas as demandas envolvendo essa modalidade.