+

Sim. A teoria, que tem sido aplicada pelos tribunais, é de que a perda do tempo livre do consumidor, em razão da demora na resolução de determinado problema, enseja o pagamento de indenização por danos morais. Isso acontece porque muitas vezes …

+

As empresas denominadas startups são aquelas que têm um potencial de crescimento rápido, geralmente ligadas à tecnologia, tendo como principal característica a inovação de um produto ou serviço. Além disso, o modelo de negócio de uma startup, geralmente, pode ser …

+

 A Portaria RFB nº 4.287/2020 prorrogou até 30 de setembro de 2020 a suspensão dos procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência. Vale destacar que esta medida aplica-se somente aos parcelamentos firmados perante a Receita Federal. A …

+

A advogada Ana Paula Mariani Notaroberto, do setor de Direito Empresarial do escritório, participa do evento De Frente com os Magistrados, promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. É possível assistir pelo Youtube do CMR, no dia 18 de …

+

Contrariando o posicionamento favorável aos contribuintes exarado pelo STJ no âmbito do Recurso Especial nº 1.230.957, afetado pela sistemática dos recursos repetitivos, em sessão de julgamento finalizada no dia 28.08.2020, o STF, por maioria dos votos, decidiu pela constitucionalidade da …

+

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor. O valor consolidado por inscrição deve ser igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.  Além disso, os débitos …

+

Dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian mostram que houve uma queda de 23,3% em julho, nos pedidos de recuperação judicial, comparado como o mesmo mês do ano passado. No total, foram 135 solicitações ante 176 …

+

O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha “Autorizações de Viagem para Menores”. O conteúdo traz as principais normas sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes. Confira aqui a íntegra do documento.

+

A reformulação da Lei de Falências foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26). A nova versão possibilita financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias e apresentação de plano de recuperação por credores. O novo texto …

+

Uma decisão da 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou a redução na mensalidade escolar, em função da pandemia de Covid-19. Uma aluna do curso de Direito do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal entrou com pedido de redução …