OFENSAS E AMEAÇAS CONTRA EX-PREFEITO NAS REDES SOCIAIS GERAM DEVER DE INDENIZAR
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O ex-prefeito do município de Santos, em São Paulo, ajuizou ação de reparação de danos morais cumulada com pedido de exclusão de postagem em ambiente de internet e pedido liminar em tutela de urgência em decorrência do fato de que em sua campanha de reeleição, o réu, que também pretendia se candidatar, passou a desferir […]
Ex-proprietário não é responsável por infrações cometidas com veículo
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A Justiça de São Paulo, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido de uma empresa, que realizou a venda de um veículo sem comunicar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas que foi autuada pelas infrações do novo proprietário. Na ação, a parte autora alegou que no dia 7 de […]
Caso Becker: ingestão de produtos alimentícios contendo corpo estranho enseja dano moral
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Há mais de um ano o Brasil se chocou com o Caso Becker, que, para aqueles que já não mais se lembram, investigou a cervejaria belo-horizontina e concluiu que alguns lotes da cerveja possuíam uma substância tóxica que provocava nos consumidores uma síndrome nefroneural. Pelo menos 10 pessoas morreram e outras 16 foram hospitalizadas e […]
Telemarketing abusivo: Consumidor pode ser indenizado por danos morais
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Você recebe ligações excessivas de telemarketings, até em horários impróprios? No vídeo de hoje, o advogado Carlos Alberto Farracha de Castro fala do direito ao sossego e de como o consumidor pode ser indenizado por danos morais pelas empresas que abusam das ligações.
Paciente receberá R$ 10 mil de indenização de plano de saúde
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Um paciente da Unimed Sul Mineira irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O homem, que é portador da doença de Crohn, teve de recorrer ao Judiciário para conseguir a cobertura do seu tratamento pelo plano de saúde. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]