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[ATUALIZAÇÃO] – COVID-19: Quais tributos podem ter o recolhimento adiado pelas empresas?

tributos adiados covid 19

Em complemento às informações publicadas no dia 27/03/2020, o Estado do Paraná, por meio do Decreto 4.386/2020, também prorrogou o recolhimento do ICMS do Simples Nacional das competências de março, abril e maio de 2020, que terão seus vencimentos prorrogados para 30/06/2020, 30/07/2020 e 30/08/2020, respectivamente. A Farracha de Castro Advogados se coloca à disposição […]

COVID-19: Efeitos da pandemia nos contratos empresariais

Em resposta à pandemia global de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como coronavírus, sociedade e governo se empenham no cuidado de seus enfermos e na contenção do contágio da doença.  Como consequência indesejada de tais esforços, especialmente em razão das restrições à circulação de pessoas e a imposição de normas emergenciais, as dinâmicas de […]

COVID-19: Quais são as consequências penais do descumprimento das medidas de quarentena e isolamento?

Dentre as medidas instauradas pelo Governo Federal para conter a propagação da pandemia do Covid-19 estão o cumprimento de isolamento, quarentena e realização de procedimentos médicos, como exames e tratamentos, de forma voluntária ou compulsória. O isolamento é a medida adotada para aqueles que estiverem contaminados se manterem afastados do restante da sociedade, inclusive bens […]

COVID-19: Quais tributos podem ter o recolhimento adiado pelas empresas?

tributos adiados covid 19

Face à pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, gerou-se um clima de incerteza nas relações jurídicas, tanto entre particulares, quanto com o Poder Público. Visando amenizar os inevitáveis efeitos da pandemia, especialmente nos pequenos negócios do país, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em 18 de março de […]

Como fica o prazo de entrega do Imposto de Renda 2020 e demais obrigações acessórias?

prazo imposto de renda 2020

O clima de instabilidade causado pela pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, tem feito muitos contribuintes questionarem “em razão da pandemia do Covid-19, ainda preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 no final de abril? Preciso continuar apresentando as obrigações acessórias da minha empresa?” Estas […]

Como fica o prazo do Acordo de Transação por Adesão?

A Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (24/03). Com isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2020, que prorroga o prazo do Acordo de Transação por Adesão até o encerramento do prazo estabelecida pela Constituição Federal para apreciação do Projeto de […]

COVID-19: Como fica o prazo da entrega da declaração anual do MEI?

declaração mei 2020

Na quarta-feira (25/03), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 153, a qual prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao exercício de 2019. A resolução é […]

COVID-19: Planos de saúde podem negar o custeio de diagnóstico, exames e tratamentos decorrentes da contaminação do coronavírus?

exame coronavírus unimed

De acordo com a Resolução Normativa 453/2020, foram incluídos no rol de procedimentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde os testes diagnósticos utilizados para a identificação e tratamento decorrentes da infecção pelo Coronavírus. Para tanto, para que a operadora do plano de saúde tenha a obrigação de custear os exames para detectar a […]

COVID-19: Impactos tributário: suspensão do recolhimento do FGTS

Diante da pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, em 22 de março de 2020, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 927/2020 que, dentre as matérias tratadas, disciplina a suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020. A dúvida que […]

Valores

Agir com ética: Atuamos com honestidade, transparência e integridade, construindo relações sólidas com empatia e respeito.


Fazer acontecer:
Agir de uma forma comprometida com a marca, empenhando-se na defesa das causas, com disciplina, responsabilidade e excelência.


Antes de um escritório, somos uma marca:
Uma marca feita de pessoas comprometidas com o mesmo propósito e visão.


Excelência na prestação de serviços:
Aprimoramento contínuo visando o domínio da ciência jurídica, superando as expectativas das pessoas.


Somos Inovadores:
Temos uma inquietude que nos leva a pensar além do senso comum, aliando tradição e inovação

Visão

Se tornar uma marca referência na prestação de serviços jurídicos com um modelo de negócios e gestão inovadora.

Missão

Nossa missão é cuidar de uma forma integral das pessoas, apresentando soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficazes, com a nossa experiência e competências de mercado. Alicerçando humanização, inovação e uma gestão de melhoria contínua.

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