O manual de governança tem como objetivo resumir as regras de organização interna da empresa, direitos, obrigações, funções da diretoria, do conselho administrativo e do conselho fiscal, possibilitando a melhor condução do negócio.
Com isso, serão definidas as funções de cada órgão da empresa e as regras a serem respeitadas, para possibilitar a adequada gestão da atividade empresarial.
Caso seja interesse da empresa dar conhecimento a terceiros sobre o teor do manual de governança, o mesmo deverá ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente.
O manual de governança revela a profissionalização da empresa e pode ser muito bem visto por terceiros, inclusive interessados em uma operação de M&A.
Sendo assim, conclui-se que o manual de governança é um instrumento importante que pode ser utilizado nas empresas para prever regras a serem seguidas, buscando o melhor desenvolvimento das atividades empresariais.
Carlos Eduardo Maranhão Santana
Advogado e membro do escritório
