Com a pandemia do COVID-19 o Direito das Famílias se deparou com questões sensíveis, que foram apresentadas em volumes jamais vistos.
Além dos números estrondosos de falecimentos, que refletem nas questões sucessórias, outros dois grandes fenômenos foram verificados: (i) o covid divorce (divórcio na pandemia); e (ii) os casais de namorados que passaram a coabitar.
Nesse momento, falaremos sobre o segundo.
Quando um casal de namorados opta por dividir um lar, o faz refletindo sobre as questões emocionais, financeiras e logísticas do seu dia-a-dia.
Mas, para além dessas, é necessário considerar os aspectos jurídicos que podem afeta-los, como, por exemplo, a possibilidade de se caracterizar União Estável entre eles.
Segundo o Código Civil, a União Estável será reconhecida quando houver a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Logo, se a relação existente entre o casal satisfaz os requisitos e, para além desses, eles moram juntos, há grande chance de que se reconheça uma União Estável.
A maior questão acerca do reconhecimento de União Estável é que na falta de Escritura Pública que determine diferente, ela é regida pela comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.640 do Código Civil. Assim, caracterizada da União, os bens e dívidas adquiridos nesse período passam a ser bem comum.
Mas, se o desejo do casal é que sua relação permaneça sem comunicação de bens, nós trazemos as possíveis soluções:
- A realização de um contrato de namoro em que se compactua que a relação não tem objetivo de constituir família e, por isso, é apenas um namoro qualificado;
- Uma Escritura Pública de União Estável que determina expressamente que o regime de bens que é a separação de bens;
- No mesmo sentido, é possível a celebração de Casamento Civil, que através do pacto antenupcial pode prever que o regime de bens escolhido é o da separação de bens.
De toda forma, para a melhor escolha o ideal é que o casal converse sobre quais são seus desejos e busque por ajuda profissional para melhor atendê-los.
