Clube do Livro do Blog Livre Instância inicia as atividades com debate sobre a obra Advogado do Amanhã
O Clube do Livro 2024 do Blog Livre Instância realizou o primeiro encontro do ano na última sexta-feira (29). O livro debatido foi Advogado do Amanhã, de Richard Susskind. O sócio do escritório, Carlos Alberto Farracha de Castro, fez uma explanação sobre a obra e, na sequência, os demais membros do clube manifestaram seus pontos […]
Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de veículo do devedor mesmo sem a localização do bem
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do REsp nº 2.016.739/PR, entendeu que a penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste sua existência. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do STJ para dar provimento ao Recurso Especial […]
FIFA suspende parte do Regulamento de Agentes do Futebol (FFAR)
Após a prolação de inúmeras decisões judiciais ao redor do mundo, a FIFA publicou, em 30/12/2023, a Circular n.º 1873, que suspende temporariamente a aplicabilidade do Regulamento de Agentes do Futebol (FFAR). Em síntese, a Circular foi publicada após muita pressão de diversos países-membro da entidade, a exemplo da Alemanha e do Brasil, que ficaram […]
Golpe do Boleto: Banco é responsabilizado por vazamento de dados
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio do julgamento do REsp 2.077.278/SP, que as instituições financeiras são responsáveis por possíveis vazamentos de dados pessoais e sigilosos do consumidor, utilizados por criminosos na realização do “golpe do boleto” – estratégia na qual golpistas, ao se passarem por funcionários do banco, […]
Ainda que sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesas do imóvel
A abertura da sucessão causa mortis ocorre no instante da morte da pessoa natural, momento no qual, segundo o princípio da saisine, positivado no artigo 1.784 do Código Civil, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários. Dessa forma, a responsabilidade pelos débitos do falecido e por aqueles cujo fato gerador se der após a […]
STJ entende que não há responsabilidade da OLX em casos de anúncio fraudulento em sua plataforma
Recentemente foi proferido Acórdão em Recurso Especial n° 2.067.181 – PR, decidindo, por unanimidade dos votos, pela exoneração da culpa da OLX após anúncio fraudulento de venda de veículo em sua plataforma. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que na modalidade de sites classificados (como é o caso da OLX) não há cobrança de valores […]
Farracha de Castro Advogados participa do Mundo do Futsal Expo 2023
O assessor jurídico Paulo Giffhorn representa o escritório Farracha de Castro Advogados no Mundo do Futsal Expo 2023, que ocorre entre os dias 16 e 20 de dezembro em Foz do Iguaçu (PR). Este é o maior evento de futsal e conta com feiras e congressos, além da realização da Gala Mundo Futsal, que premiará […]
Farracha de Castro Advogados apoia coletânea de artigos de graduandos e pós-graduandos de Direito
O escritório Farracha de Castro Advogados apoiou a obra “Construindo Novas Possibilidades Jurídicas”, lançada no dia 4 dezembro pela editora Lumen Juris. A coletânea reúne 16 artigos científicos desenvolvidos por acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e por pós-graduandos da Escola Paranaense de Direito.
Reforma Tributária 2023
Depois de 30 anos de discussões, com a defesa do governo e forte crítica de parte da oposição, a Câmara dos Deputados alcançou um marco histórico ao aprovar a primeira fase da reforma tributária, que propõe alterações significativas na tributação sobre o consumo. Essa aprovação representa um avanço na busca para a modernização do complexo […]
Gabrielle Calluf divulga artigo sobre reprodução humana assistida em periódico do IBDFAM
A advogada Gabrielle Calluf, do escritório Farracha de Castro Advogados, é autora do artigo “Direitos Sucessórios na recuperação humana assistida homóloga post mortem”, divulgado na edição nº 59 da revista Família e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ao longo do texto, a advogada analisa as formas de reprodução humana assistida, em […]
