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Planejamento tributário e sua relação com o instituto da elisão fiscal

O planejamento tributário consiste em uma estratégia empresarial crucial, a qual visa a otimizar a carga fiscal de uma organização de maneira legal e ética, mediante a análise minuciosa de leis e regulamentos vigentes para discernir oportunidades de minoração de incidência de impostos e maximização da eficiência financeira. Nesse contexto, a elisão fiscal emerge como […]

STJ isenta de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência

De forma unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que as pessoas com deficiência detêm o direito de receber a isenção do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de um novo veículo automotor, mesmo antes de atingido o prazo mínimo de 2 (dois) anos desde a […]

Temas de direito tributário que serão julgados pelo supremo 2023

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar alguns temas de direito tributário que tiveram o julgamento postergado no ano de 2022, como elencou Kiyoshi Harada em seu artigo[1] publicado no veículo jurídico Migalhas: Exclusão das subvenções da base de cálculo do PIS/COFINS. O STF julgará se os valores apropriados pelas empresas a título de […]

Cartilha de Transação Tributária

[pdf-embedder url=”https://farrachadecastro.com.br/site/wp-content/uploads/CARTILHA-TRANSACAO-TRIBUTARIA-5.pdf” title=”CARTILHA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (5)”]Cartilha de Transação Tributária.

STF anuncia calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2022

O STF divulgou o calendário de julgamentos previstos para o primeiro semestre do ano de 2022. A lista elenca pelo menos 16 (dezesseis) casos tributários que serão apreciados pelos ministros em plenário entre fevereiro e junho do ano que se inicia. Confira-se:   Março ADI 3667 – Desconto de ICMS sobre equipamentos portuários concedido pelo […]

Justiça do Rio de Janeiro determina a exclusão do ISS da própria base de cálculo

A decisão foi proferida pela 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a qual concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação exclua o ISS, o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto municipal. A juíza Katia Cristina Nascentes Torres fundamentou-se no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal […]

RFB e PGFN publicam novo edital para adesão à transação tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Edital nº 11/2021, com propostas de transação tributária destinadas a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Tal medida tem como objetivo encerrar as discussões administrativas e/ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em […]

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS TÊM DIREITO AO ISS-FIXO

A Primeira Seção do STJ (EAREsp 31.084/MS) definiu que a constituição societária das sociedades uniprofissionais não impacta na questão do regime de recolhimento do ISSQN-Fixo. Essa hipótese de recolhimento do imposto municipal em valor previamente fixado, sem se vincular à percentual dos montantes decorrentes dos serviços prestados pelos sócios das sociedades, tem sua previsão, de […]

Valores

Agir com ética: Atuamos com honestidade, transparência e integridade, construindo relações sólidas com empatia e respeito.


Fazer acontecer:
Agir de uma forma comprometida com a marca, empenhando-se na defesa das causas, com disciplina, responsabilidade e excelência.


Antes de um escritório, somos uma marca:
Uma marca feita de pessoas comprometidas com o mesmo propósito e visão.


Excelência na prestação de serviços:
Aprimoramento contínuo visando o domínio da ciência jurídica, superando as expectativas das pessoas.


Somos Inovadores:
Temos uma inquietude que nos leva a pensar além do senso comum, aliando tradição e inovação

Visão

Se tornar uma marca referência na prestação de serviços jurídicos com um modelo de negócios e gestão inovadora.

Missão

Nossa missão é cuidar de uma forma integral das pessoas, apresentando soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficazes, com a nossa experiência e competências de mercado. Alicerçando humanização, inovação e uma gestão de melhoria contínua.

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