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Compliance e Investigação Defensiva: A Importância da Advocacia na Governança Corporativa – Maria Antonia Farracha de Castro

O compliance trata-se de um sistema de regras e procedimentos internos com o objetivo de prevenir, monitorar, identificar e sancionar violações legais, éticas e/ou de normativas internas. Esse fenômeno explica a crescente busca por efetivos mecanismos de autorregulação, como ferramentas cruciais para aprimorar a governança corporativa. Neste cenário, surge a essência das investigações defensivas, que, […]

O instituto da cegueira deliberada no delito de lavagem de dinheiro

A Teoria da Cegueira Deliberada reflete a atribuição da responsabilidade penal àquele que se colocou propositalmente em situação de ignorância a respeito da origem de recursos que utiliza para fins econômicos e, com isso, deixa de conhecer sua procedência ilícita1. Este artigo não visa debater a origem do instituto ou suas várias manifestações, mas foca […]

Escândalo das Lojas Americanas e o crime de insider trading

Comenta-se muito sobre o escândalo empresarial das Lojas Americanas, em especial quanto à contabilidade fictícia da sociedade. Uma das dúvidas mais imperativas é entender a natureza das inconsistências. Elas se devem a erro contábil ou fraude? E os diretores e acionistas que lucraram milhões com a valorização das ações, vendendo-as antes da divulgação dos lançamentos […]

Caso Robinho: É possível o atleta cumprir pena no Brasil?

O ex-jogador de futebol Robinho (Robson de Souza) foi condenado em 2022, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de agressão sexual cometido em 2013 contra uma jovem albanesa de 22 anos. Uma vez que o pedido de extradição do atleta foi indeferido pelas autoridades brasileiras, a Itália apresentou, em janeiro deste ano, […]

Acordo de Não Persecução Penal não é suficiente para fundamentar condenação de corréu.

STJ entende que a confissão em sede de Acordo de Não Persecução Penal não é suficiente para fundamentar condenação de corréu. No âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que encontra respaldo no artigo 28-A do Código de Processo Penal, constata-se a obrigatoriedade da confissão formal e circunstanciada da infração penal cometida como condição […]

Valores

Agir com ética: Atuamos com honestidade, transparência e integridade, construindo relações sólidas com empatia e respeito.


Fazer acontecer:
Agir de uma forma comprometida com a marca, empenhando-se na defesa das causas, com disciplina, responsabilidade e excelência.


Antes de um escritório, somos uma marca:
Uma marca feita de pessoas comprometidas com o mesmo propósito e visão.


Excelência na prestação de serviços:
Aprimoramento contínuo visando o domínio da ciência jurídica, superando as expectativas das pessoas.


Somos Inovadores:
Temos uma inquietude que nos leva a pensar além do senso comum, aliando tradição e inovação

Visão

Se tornar uma marca referência na prestação de serviços jurídicos com um modelo de negócios e gestão inovadora.

Missão

Nossa missão é cuidar de uma forma integral das pessoas, apresentando soluções jurídicas seguras, estratégicas e eficazes, com a nossa experiência e competências de mercado. Alicerçando humanização, inovação e uma gestão de melhoria contínua.

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