Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP mantém rescisão de contrato de compra de imóvel em razão da pandemia
Ratificando decisão da 23ª Vara Cível de São Paulo, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel em razão da pandemia da covid-19. O colegiado deliberou pela compensação dos valores pagos pelo comprador e das despesas […]
Farracha de Castro saúda novos advogados em cerimônia na qual advogadas da equipe prestaram juramento
O sócio do escritório Carlos Alberto Farracha de Castro fez a saudação aos novos advogados e advogadas na solenidade de compromisso coletivo realizada pela OAB Paraná na terça-feira (5). Durante o evento, as integrantes da equipe Maria Antônia Farracha de Castro e Raissa Leandra Baltazar Durci de Almeida prestaram juramento, passando a ser oficialmente advogadas, […]
Multipropriedade: uma nova perspectiva no mercado imobiliário
O mercado imobiliário está em constante evolução, e uma tendência que tem ganhado destaque nos últimos anos, por meio da Lei n. 13.777, de 2018, é a multipropriedade. Esta inovadora forma de compartilhar imóveis, cuja regulação completou cinco anos em dezembro, oferece vantagens e desafios que os investidores e compradores devem considerar antes de engajarem-se nesse tipo […]
Representantes da Farracha de Castro Advogados participam do Pre-Moot São Paulo
O assessor jurídico Emanuel Weber e o estagiário Peter Odebrecht, da Farracha de Castro Advogados, estiveram presentes na 13ª Edição do Pre-Moot São Paulo. O evento é uma competição entre universidades que antecede a principal disputa de arbitragem do mundo, a Vis Moot, que ocorre anualmente em Viena e recebe estudantes de todos os países. […]
Farracha de Castro Advogados retoma grupo de estudos sobre Reforma Tributária
O escritório Farracha de Castro Advogados retomou, no dia 28 de fevereiro, o grupo de estudos focado em Direito Tributário. O primeiro encontro de 2024 contou com a participação do conselheiro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) da Receita Estadual do Paraná (REPR), Cícero Eich. A iniciativa é coordenada pelo sócio do escritório […]
Caso Americanas: recuperação judicial exige concessões e esforços
A empresa de varejo Americanas declarou que planeja encerrar a atividade em 80 unidades espalhadas pelo país e está avaliando qual a melhor estratégia para fazer um novo corte de funcionários nas lojas físicas. A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da Americanas. Esta semana a empresa divulgou prejuízo de […]
Vanessa Farracha de Castro concede entrevista sobre decisão do STF que permite que pessoas com mais de 70 anos escolham regime de bens no casamento
A advogada Vanessa Farracha de Castro, sócia do escritório, concedeu entrevista à Rádio Mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar facultativa a separação de bens em casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Em sua fala, a advogada explicou como valerá a decisão na prática e defendeu […]
STF decide contra a demissão sem justificativa nas empresas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8/2), com maioria de votos, contra a possibilidade de demissão sem justificativa ou explicação dos funcionários de empresa pública ou de sociedade de economia mista que sejam admitidos por concurso público. A decisão impede a chamada “demissão imotivada”, ou seja, sem que a empresa pública ofereça ao […]
“Regime de bens, uma escolha livre para todos” – Artigo de Vanessa Farracha de Castro é publicado na Gazeta do Povo
Na quinta-feira, dia 01/02/2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, com repercussão geral, da Relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, atual Presidente da Corte. No referido recurso se discutia a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil que determina que é obrigatório o regime […]
Equipe da Farracha de Castro Advogados representou o Paraná Clube Futsal em decisão inédita no TJDFS/PR
A Farracha de Castro Advogados informa que representou o Paraná Clube Futsal/Vale Fértil no processo n.º 303/2023, que tramitou perante o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná (TJDFS/PR). Devido ao arremesso de rojões na área externa do Ginásio da Kennedy, o Clube havia sido condenado à pena de 01 (um) jogo com portões […]