A advogada Patrícia Botter Nickel, da Farracha de Castro Advogados, concedeu entrevista à TV Alep, canal da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), divulgada na quinta-feira (21/5), para comentar os principais impactos da proposta de reforma do Código Civil brasileiro.
Entre os temas centrais da conversa, a advogada analisou uma das mudanças que mais vêm mobilizando debates jurídicos: a proposta de retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários em casos de casamento sob o regime de separação total de bens. A discussão envolve reflexos importantes sobre sucessão patrimonial e proteção do cônjuge sobrevivente, além de levantar questionamentos sobre os limites entre a autonomia das partes e a necessidade de garantir segurança jurídica em relações familiares e patrimoniais.
Durante a entrevista, também foram abordadas outras alterações previstas no projeto, como a possibilidade do divórcio unilateral diretamente em cartório, mudanças relacionadas à união estável, parentalidade socioafetiva, guarda de animais de estimação e patrimônio digital.
Outro ponto destacado pela advogada foi a importância do planejamento sucessório diante das transformações discutidas na proposta. Para Patrícia, a prevenção e a orientação jurídica adequada ganham ainda mais relevância em cenários de mudanças legislativas, especialmente em temas que envolvem família, patrimônio e sucessão. “Na dúvida, sempre procure um profissional especializado. No Direito de Família e Sucessões, cada família possui uma realidade específica e compreender as consequências jurídicas de cada decisão é fundamental”, ressaltou.
A entrevista completa está disponível no canal da TV Alep no YouTube
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