Família é o lar onde aprendemos as primeiras lições sobre cuidado. Neste Dia da Família, celebrado no dia 15 de maio, refletimos o cuidado dedicado ao futuro de crianças e adolescentes e o papel da família e do Estado nesse propósito. Com a intensidade de mudanças no mundo digital, esse zelo ganha um novo marco jurídico: a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

A nova lei estabelece regras cruciais para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, focando na responsabilidade compartilhada e reforçando que a proteção digital é um dever dividido entre o Estado, as plataformas e, primordialmente, a família. Entender o que muda para aplicativos e redes sociais é o primeiro passo para uma supervisão familiar eficaz e segura.

     O que muda para aplicativos e plataformas?

A partir de agora, o ambiente online deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. As mudanças visam reduzir riscos de exposição a conteúdos inadequados, além de combater o uso compulsivo das tecnologias. Uma das principais mudanças é a proibição da simples autodeclaração de idade, exigindo mecanismos confiáveis de verificação pelas plataformas.

Ainda, as configurações de privacidade mais restritivas devem ser o padrão, sem que a família precise realizar ajustes manuais. O ECA Digital também veda designs que estimulem o vício, principalmente em jogos, e proíbe o perfilamento comercial de crianças para publicidade.

     O protagonismo da família na proteção digital

Embora as empresas tenham novas obrigações legais, a nova legislação reforça o papel central dos pais. O cuidado ativo é agora um dever legal, e as plataformas devem oferecer ferramentas gratuitas, claras e acessíveis para que esse exercício seja facilitado.

Para aumentar a transparência, contas de menores de 16 anos devem ser obrigatoriamente vinculadas às de seus responsáveis. Além disso, a lei proíbe o uso de técnicas para direcionar publicidade comercial a crianças. Essas medidas visam transformar a tecnologia em uma aliada do desenvolvimento familiar, permitindo um monitoramento transparente.

     Conclusão

O ECA Digital representa uma evolução necessária para a segurança das famílias no mundo virtual. Contudo, a eficácia da proteção depende da atenção e do monitoramento dos responsáveis, além da constante cobrança pela adequação rigorosa das empresas às novas normas.

Neste Dia da Família, o maior presente que podemos dar às futuras gerações é um ambiente digital que cuide, respeite e promova sempre a proteção das crianças e dos adolescentes, que são os frutos mais valiosos da Família.