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Farracha De Castro – Advogados

Especialidades

Direito Tributário

O setor de Direito Tributário do escritório FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS atua na área consultiva e contenciosa, buscando soluções jurídicas nas hipóteses administrativas e judiciais, tanto na esfera Municipal, Estadual e Federal.

Com o objeto de planejamento de operações cotidianas de pessoas físicas e jurídicas, a consultoria tributária é de extrema importância para também reorganizar as sociedades, assim como verificar a aquisição de empresas (due diligence), transações imobiliárias, comércio exterior (importação e exportação) e outros casos em que apenas uma consulta se faz muito útil para que, da forma mais adequada e segura, realize-se o recolhimento dos tributos.

Ainda, nesse mesmo sentido, estão compreendidas a elaboração de pareceres, assessoria no procedimento de fiscalização, certidões negativas de débitos (CND), obtenção de parcelamentos, pedidos de compensação e restituição de tributos, por exemplo. Ou seja, no sentido Tributário, a consultoria pode ajudar, e muito, na organização de uma empresa ou até mesmo pessoal.

No que se trata à advocacia contenciosa administrativa, o setor de direito tributário do escritório FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS, atua na elaboração de defesas contra autuações fiscais, interposição de recursos além do devido acompanhamento nas Delegacias de Julgamento, Conselhos de Contribuintes e demais órgãos administrativos.

Por outro lado, a respeito do processo judicial, se fazem devidas defesas nas ações propostas tanto pela Fazenda Nacional, Estadual e Municipal. Nesse aspecto, é interessante ressaltar as medidas propostas nas execuções fiscais, embargos, mandado de segurança, enfim, elas vêm com o ideal de discutir sobre a incidência (ou não) dos tributos que se discutem.

Finalmente, se faz interessante esclarecer que, com apoio do setor de direito penal, também se defende clientes em investigações e ações penais no que se diz a respeito dos Crimes Tributários.

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