O QUE DECIDIU O STF NO JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” E QUAIS SÃO AS SUAS IMPLICAÇÕES?
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 13/05/2021, a questão acerca da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, também conhecida como a “tese do século”, por conta do vultoso valor envolvido, além da grande repercussão fiscal. Os pontos centrais da decisão são: a definição do valor a ser considerado […]