Incide Imposto de Renda na indenização por danos morais?
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Os valores recebidos por aquele que sofre dano estritamente moral não constituem fato gerador do Imposto de Renda. O entendimento é de que o montante se limita a recompor o aspecto imaterial da vítima, ou seja, não gera riqueza nova capaz de caracterizar acréscimo patrimonial. Este foi, inclusive, o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de […]