Incide Imposto de Renda na indenização por danos morais?
Os valores recebidos por aquele que sofre dano estritamente moral não constituem fato gerador do Imposto de Renda. O entendimento é de que o montante se limita a recompor o aspecto imaterial da vítima, ou seja, não gera riqueza nova capaz de caracterizar acréscimo patrimonial. Este foi, inclusive, o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de […]
Governo deve manter data de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
A Receita Federal deve manter o prazo máximo de entrega da declaração de imposto de renda em 30 de junho. O prazo já havia sido adiado por dois meses, em função da pandemia de Covid-19. De acordo com o Estado de S. Paulo, a avaliação da equipe econômica é que, com a retomada de escritórios […]
