Informativo Jurídico: Políticas de Compliance e Integridade Corporativa
As políticas de compliance e integridade corporativa são essenciais para assegurar que uma empresa opere em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos, promovendo seu sucesso e crescimento sustentável. Para entender como essas políticas funcionam em nossa empresa, acesse nosso informativo através do link disponível nos stories.
A nova Lei de Licitações exige que os licitantes implementem programas de compliance?
Como já é de amplo conhecimento, recentemente entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021, que vem a ser o novo marco regulatório para as licitações e contratos administrativos. Antes disso, já convivemos há algum tempo com a Lei nº 12.846/2013 – a qual, dentre vários outros temas, menciona os programas de integridade (ou seja, de […]