O Programa de Retomada Fiscal foi reaberto nesta segunda-feira (1º/3) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia. Com a reabertura, o programa permite a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até o dia 31 de agosto deste ano, o prazo para adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, pela Portaria PGFN nº 2.381/2021.

O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e a concessão de descontos de até 70%. Estão contempladas com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Fonte: Agência Brasil