Para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os condenados pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia devem migrar para a prisão domiciliar. A decisão, tomada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tem efeito imediato e vai afetar cerca de 2 mil pessoas.
Para Sanseverino, o extensão do novo coronavírus provoca um cenário excepcional, que justifica a concessão do benefício para todos os presos na mesma situação.
Presos por pensão alimentícia podem migrar para regime domiciliar?
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