O II Seminário de Arbitragem da OAB-PR foi aberto na manhã desta terça-feira (27/8) no auditório da seccional. A Farracha de Castro Advogados está entre os patrocinadores do evento, prestigiado por integrantes do Núcleo de Arbitragem do escritório – Peter Odebrecht, Elton Baiocco, Emanuel Weber e Ana Carolina Azevedo.
Na abertura, o evento contou as presenças da presidente da seccional, Marilena Winter; da advogada Rafaela Küster, coordenadora das Comissões da OAB Paraná; e de Cristina Leitão, presidente da Comissão de Arbitragem.
A professora e advogada Fabiane Verçosa, editora-chefe da Revista Brasileira de Arbitragem, fez conferência de abertura. Após um breve histórico sobre a legislação da arbitragem do Código Comercial de 1850 para cá, ela discorreu sobre questões levantadas com a Lei 10.303/2001 e solucionadas com a Lei 13.129/2015, fazendo com que todos os acionistas estejam vinculados à arbitragem desde que a cláusula esteja presente desde o início no estatuto social ou tenha sido adotada na abertura do capital ou ainda incluída por deliberação da maioria dos sócios, neste último caso assegurando-se aos discordantes o direito de recesso mediante reembolso de suas ações.
Antes de abordar o tema Fabiane ressaltou a importância do professor João Bosco Lee para o avanço da arbitragem no Brasil. “As competições de arbitragem de hoje são fruto dos Pré-Moots que ele realizou no começo dos anos 2010 aqui em Curitiba. O professor Lee também foi o primeiro presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem e formou gerações de árbitros”, citou.
Seminário de Arbitragem tem a Farracha de Castro entre os patrocinadores
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