O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, na última sexta-feira (10), o guia “Como proteger os seus dados pessoais”. O objetivo é conscientizar os consumidores sobre a importância dos dados pessoais.
O material conta com linguagem simplificada e reúne informações, dicas e orientações, sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Composto por 19 páginas, o guia descreve as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito, e a quem ele pode recorrer, em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.
Para o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho, o lançamento do guia é oportuno porque cidadãos e empresas ainda desconhecem os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada há pouco mais de dois anos.
