Elton Baiocco comenta impactos da revogação da “taxa das blusinhas” em entrevista à RIC TV
O advogado Elton Baiocco, da Farracha de Castro Advogados, concedeu entrevista ao RIC Notícias Noite, da RIC TV, para comentar os impactos da revogação da chamada “taxa das blusinhas” e as mudanças na tributação das compras internacionais. Durante a reportagem, o advogado explicou os efeitos da medida para consumidores e para o setor produtivo nacional.

Na entrevista, Baiocco esclareceu que a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 não elimina toda a tributação incidente sobre essas operações. Segundo o advogado, o ICMS continua sendo cobrado pelos estados e, no Paraná, permanece vigente a alíquota de 17%.

Ao analisar os impactos da medida para o mercado interno, o advogado ressaltou que o comércio e a indústria brasileiros continuam sujeitos a uma série de tributos e encargos que não recaem sobre as plataformas internacionais. “Tem a questão trabalhista, que gera recolhimentos previdenciários e diversos outros encargos que o empresário nacional sente e essas plataformas internacionais não se sujeitam”, afirmou.

A entrevista completa está disponível nos canais da RIC TV