Amanda Tomazoni, advogada, coordenadora do Setor de Direito Público do escritório Farracha de Castro Advogados e especialista em Direito Tributário, e Everton Martins da Silva, advogado e membro do Setor Tributário do escritório, são autores do artigo “A tributação de compras internacionais e o debate sobre a taxa das blusinhas”, publicado na quinta-feira (21/5), na Folha de S.Paulo. No texto, os autores analisam os impactos da tributação incidente sobre compras internacionais de pequeno valor e discutem os desdobramentos do tema no cenário econômico, tributário e regulatório brasileiro.
A publicação aborda o debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”, reunindo diferentes perspectivas sobre a medida e seus reflexos para consumidores, empresas nacionais e plataformas estrangeiras. Entre os pontos discutidos, estão os argumentos relacionados à competitividade entre o mercado interno e o comércio internacional, os efeitos da tributação sobre o consumo digital e os resultados observados após a implementação da cobrança.
O artigo também examina dados recentes sobre o comportamento do consumidor brasileiro diante das mudanças tributárias e analisa a efetividade da medida em relação aos objetivos inicialmente propostos. Nesse contexto, os autores destacam a recente publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que autorizou a redução a zero do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50, alteração que reacendeu o debate sobre os limites e os impactos desse modelo regulatório.
Ao longo da análise, Amanda Tomazoni e Everton Martins sustentam que a discussão ultrapassa a esfera tributária e envolve desafios mais amplos relacionados ao equilíbrio entre arrecadação, competitividade, proteção da indústria nacional e acesso do consumidor ao comércio eletrônico internacional.
O artigo está disponível na Folha de S.Paulo(https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/05/a-tributacao-de-compras-internacionais-e-o-debate-sobre-a-taxa-das-blusinhas.shtml).

