Com o apoio da Comissão de Finanças e Tributação, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga, por mais 5 (cinco) anos, a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no Brasil.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% (vinte por cento) sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% (um por cento) a 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a receita bruta.
Atualmente, 17 (dezessete) setores podem aderir a esse modelo, dentre eles: indústria têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos; a construção civil; comunicação; e transporte rodoviário.
A desoneração está prevista para acabar em dezembro deste ano. Pelo projeto, ficará em vigor até o fim de 2026.
O presidente da comissão, deputado Júlio César, afirmou a importância do regime substituto para retomada da economia, sobretudo em razão da existência de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado e, depois, enviado para sanção presidencial.
Fonte: G1
