Reforma do Código Civil: Avanços Significativos na Arbitragem e Consolidação no Mercado Brasileiro
No dia 17 de abril, o presidente do Senado Federal recebeu pessoalmente o anteprojeto de reforma do Código Civil, fruto de 180 dias de intensos trabalhos por parte de juristas. Dentre as muitas novidades legislativas apresentadas, destacam-se as que dizem respeito à disciplina arbitral. No texto atual do Código Civil, encontramos apenas duas referências à […]
5 Curiosidades sobre o Direito Digital
Explorando o fascinante mundo do Direito Digital! 💻🔍 Confira cinco curiosidades que revelam como a interseção entre direito e tecnologia está moldando nosso presente e futuro: 1. Jurisdição Global: No mundo digital, a questão da jurisdição se torna complexa. Com transações online e interações que transcendem fronteiras físicas, surgem desafios para determinar qual jurisdição tem […]
Domicílio Judicial Eletrônico: Ampliação das Comunicações e Orientações para Empresas
As novidades do Domicílio Judicial Eletrônico. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as Empresas de Médio e Grande Porte realizem o cadastro voluntário durante as datas 01/03/2024 até 30/05/2024 para viabilizar o gerenciamento das comunicações processuais e ter maior celeridade aos processos. Para as pequenas e microempresas, o cadastro se torna facultativo, visto […]
Tutela Jurídica na Construção Civil
A responsabilidade civil do construtor por vícios e defeitos na construção de imóveis é um tema de suma importância no âmbito do direito imobiliário. Ao longo dos anos de atuação em direito imobiliário, foi possível observar inúmeras situações em que a falta de diligência na execução de obras acarretou prejuízos significativos aos adquirentes e usuários […]
Lei Geral do IBS: Entenda as Mudanças e Prepare-se para a Reforma Tributária
Quatro meses após a promulgação da Reforma Tributária, o governo federal submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Enviado na quarta-feira (24/04), o projeto foi denominado como Lei Geral do […]
Caso Curitiba Vôlei
A Farracha de Castro Advogados informa que representa a Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social (“Curitiba Vôlei”), no processo n.º 001/2024, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O processo diz respeito às acusações feitas por três atletas do Tijuca Tênis Clube, que relataram, nas redes sociais, terem sido ofendidas pela […]
O Princípio da Autonomia Jurídica na Arbitragem: Uma Análise Profunda do Iura Novit Curia e sua Implementação na Prática Jurídica
O princípio iura novit curia, essencialmente traduzido como “o juiz conhece a lei”, constitui um importante pilar no litígio arbitral. Ele designa a prerrogativa do julgador identificar e aplicar a norma jurídica pertinente ao caso concreto, independentemente das qualificações jurídicas especificamente invocadas pelas partes. Este princípio, quando transposto para o ambiente arbitral, adquire características particulares […]
Garantindo a Justiça em Tempo Real: O Papel das Tutelas de Urgência noSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
Tutelas de urgência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) A já aprovada, porém ainda não implementada, Arguição de Relevância no Recurso Especial enfatiza que o papel do STJ não é de uma instância revisora de casos individuais, mas sim uniformizadora da interpretação da Lei Federal. Ocorre que, não raras vezes, a urgência do direito material […]
Dia do Descobrimento do Brasil
Hoje é um dia marcante para todos nós brasileiros! Há exatos 5 séculos, em 22 de abril de 1500, as caravelas comandadas por Pedro Álvares Cabral chegavam às nossas terras, inaugurando um novo capítulo na história do Brasil. Mas você sabia que essa data especial também guarda uma conexão surpreendente com a advocacia brasileira? Assim […]
Coluna Direito e Justiça – STF e o Caldeirão do Huck
O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, sócio do escritório, divulgou o artigo “STF e o Caldeirão do Huck” nesta segunda-feira (22/4) em sua coluna semanal Direito e Justiça, no portal Hoje PR. Farracha de Castro manifestou preocupação com a excessiva exposição por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais e […]