O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, sócio fundador do Farracha de Castro Advogados e especialista em Direito Empresarial, participou, na manhã desta segunda-feira (20/7), de entrevista ao vivo ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, para esclarecer em quais situações decisões de gestão podem resultar em responsabilização criminal.
Durante a entrevista, o advogado explicou que o insucesso de uma empresa não configura crime, já que a atividade empresarial envolve riscos inerentes ao mercado. Segundo ele, a legislação brasileira prevê mecanismos para enfrentar dificuldades econômicas, como a recuperação judicial e a falência, reservando a responsabilização penal para casos em que há dolo ou fraude, como sonegação fiscal intencional, manipulação contábil e emissão de títulos sem lastro.
Farracha também abordou temas frequentemente presentes no noticiário, como gestão temerária, uso de informação privilegiada (insider trading) e fraudes corporativas. O especialista destacou que algumas dessas condutas possuem tratamento específico no mercado financeiro, enquanto outras podem atingir empresas de qualquer porte, reforçando a importância de distinguir erros de gestão de práticas ilícitas.
Ao tratar das medidas preventivas, o advogado ressaltou que a adoção de boas práticas de governança corporativa, com auditorias, pareceres jurídicos, transparência na contabilidade e diálogo com credores em momentos de crise, contribui para reduzir riscos e conferir maior segurança às decisões empresariais.
A entrevista completa está disponível nos canais oficiais da Rádio Justiça.

