O advogado Elton Baiocco, da Farracha de Castro Advogados, participou, na quinta-feira (23), de debate na Rádio Jovem Pan sobre taxação de grandes fortunas, discutida atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Baiocco esteve acompanhado pelo presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Para o advogado, o primeiro ponto é entender o porquê de o tema estar sendo discutido. A questão envolve a retomada de ADO 55, proposta pelo PSOL, diante da omissão do Congresso Nacional, único órgão competente para legislar sobre o assunto. Discute-se se o STF poderia obrigar o Congresso a agir; porém, conforme avalia o advogado, em matéria tributária, isso seria juridicamente impossível, já que apenas a lei pode criar tributos. Para Baiocco, caso o STF imponha tal obrigação, haverá um possível ativismo judicial, pois no Direito Tributário só se paga tributo por força de lei.

Sobre o tema em análise no STF, Baiocco destaca que o assunto precisa ser amplamente debatido, sobretudo em relação à reação dos contribuintes: “Tem uma estatística, com base em um estudo do Insper, que para cada 1% de alíquota instituída sobre grandes fortunas, você tem 25% de redução da base. O contribuinte que é alcançado pelo novo tributo, remaneja e reorganiza o patrimônio para bens isentos, para outras localidades ou outras estruturas jurídicas que o afastem da incidência do imposto das grandes fortunas”.