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Farracha De Castro – Advogados

Publicações / Notícias

09/08/2019

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

O quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujus. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parcial provimento a recurso especial que tratava do tema.
Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não é possível falar em reserva quando a concorrência se estabelece entre o cônjuge e os descendentes apenas do autor da herança, ou, ainda, em hipótese de concorrência híbrida, ou seja, quando concorrem descendentes comuns e exclusivos do falecido.
“É de rigor, por conseguinte, a parcial reforma do acórdão recorrido, reconhecendo-se que a recorrida concorrerá com os demais herdeiros apenas sobre os bens particulares (e não sobre a totalidade dos bens do de cujus), recebendo, cada qual, companheira e filhos, em relação aos referidos bens particulares, o mesmo quinhão”, concluiu.

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