TRF4 garante direito a acompanhante a universitária com autismo
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o acompanhamento pedagógico especial individualizado a uma estudante com transtorno do espectro autista que está cursando Engenharia Ambiental na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A decisão foi proferida no dia 16 de junho pela 3ª Turma da Corte, que enfatizou o dever do Poder Público […]