Planos de previdência privada integram a partilha de bens?
Embora o artigo 794 do Código Civil Brasileiro, reconheça que os planos de previdência privada se assemelham aos seguros de vida (os quais não integram a partilha), o assunto tem gerado polemica. Afinal, as decisões oscilam de acordo com o caso concreto, inexistindo jurisprudência uniforme. Mesmo assim, em diversos casos o Superior Tribunal de Justiça […]