Estando inadimplente, mesmo com a pandemia, posso sofrer atos executórios/expropriatórios?
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No presente estado de calamidade pública, há uma corrida dos órgãos Judiciário, Executivo e Legislativo para salvar vidas e também minimizar os danos à economia. Certamente, neste momento, a prioridade são as vidas humanas, contudo, há a grande preocupação com o futuro sócio econômico. Assim, os órgãos têm emitido constantes recomendações para “relativização” das relações […]
O impacto da pandemia da Covid-19 nas locações comerciais
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Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo coronavírus (denominado tecnicamente COVID-19) se tratava, em verdade, de uma fatalidade de saúde pública mundial do mais alto nível, caracterizando-se, pois, como uma pandemia internacional. Assim como em outros países, o Brasil demorou a tomar […]