Meu bem foi arrecadado pela massa falida, preciso habilitar o crédito no processo falimentar?
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Deve solicitar o bem via “pedido de restituição”, que é um instrumento processual utilizado para a retomada do bem de propriedade de terceiro que foi arrecadado pela massa. A justificativa do pedido de restituição é que o terceiro é proprietário do bem e não credor. Ou seja, está numa posição de prioridade em relação aos […]