Corte Especial do STJ decide que na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor do aluguel
Um hospital oftalmológico na qualidade de locatário de um imóvel, ajuizou Ação Revisional de Contrato de Locação em face dos locadores, em vista do aumento do aluguel, que passaria de quase R$ 64 mil para perto de R$ 337 mil mensais. Tal ação foi julgada procedente para fixar o valor da locação em pouco mais […]
Dívidas imobiliárias: Locador não precisa notificar sobre fim do contrato se ajuizar ação de despejo em 30 dias
Entendimento do STJ – Solidariedade entre os co-locadores na ação de despejo em contrato de locação não residencial e a necessidade ou não de notificação prévia quanto ao encerramento do contrato observando seu termo final Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da sua Terceira Turma, no Recurso Especial nº 1737476/SP, proferiu entendimento […]