Corte Especial do STJ decide que na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor do aluguel
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Um hospital oftalmológico na qualidade de locatário de um imóvel, ajuizou Ação Revisional de Contrato de Locação em face dos locadores, em vista do aumento do aluguel, que passaria de quase R$ 64 mil para perto de R$ 337 mil mensais. Tal ação foi julgada procedente para fixar o valor da locação em pouco mais […]
O impacto da pandemia da Covid-19 nas locações comerciais
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Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo coronavírus (denominado tecnicamente COVID-19) se tratava, em verdade, de uma fatalidade de saúde pública mundial do mais alto nível, caracterizando-se, pois, como uma pandemia internacional. Assim como em outros países, o Brasil demorou a tomar […]