Banco Central define regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamentos
No dia 19 de maio de 2021, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB n.º 96, a qual refinou os regramentos para abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento (pós-pagas e pré-pagas), e entrará em vigor em março de 2022. Importante esclarecer que a conta pagamento foi criada pela Lei 12.865/13 e […]
Quarto episódio do Farracha de Castro Podcast esclarece dúvidas do Direito Bancário
O quarto episódio do Farracha de Castro Podcast já está disponível. Nele, o advogado Claudio Berti fala de modo descomplicado sobre Direito Bancário. Disponível no Google Podcasts, Amazon Music e Spotify. Ouça aqui.