Governo deve manter data de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
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A Receita Federal deve manter o prazo máximo de entrega da declaração de imposto de renda em 30 de junho. O prazo já havia sido adiado por dois meses, em função da pandemia de Covid-19. De acordo com o Estado de S. Paulo, a avaliação da equipe econômica é que, com a retomada de escritórios […]
Farracha de Castro lança cartilha Direito e o Mundo Pós Covid-19
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O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha Direito e o Mundo Pós Covid-19. O conteúdo traz as principais mudanças legislativas e práticas nas áreas de atuação da banca, com atualizações sobre negócios, direito tributário, direito imobiliário, recuperação judicial, direito administrativo e direito de família. A cartilha mostra como certas alterações vêm para ficar […]
COVID-19: Como ficam os prazos de validade das CNDs e CPENDs?
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Nesta terça-feira (24/03) foi publicada Portaria Conjunta nº 555, a qual prorrogou, por 90 (noventa) dias a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União […]