Governo deve manter data de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
A Receita Federal deve manter o prazo máximo de entrega da declaração de imposto de renda em 30 de junho. O prazo já havia sido adiado por dois meses, em função da pandemia de Covid-19. De acordo com o Estado de S. Paulo, a avaliação da equipe econômica é que, com a retomada de escritórios […]
Farracha de Castro lança cartilha Direito e o Mundo Pós Covid-19
O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha Direito e o Mundo Pós Covid-19. O conteúdo traz as principais mudanças legislativas e práticas nas áreas de atuação da banca, com atualizações sobre negócios, direito tributário, direito imobiliário, recuperação judicial, direito administrativo e direito de família. A cartilha mostra como certas alterações vêm para ficar […]
Adiar pagamento de tributos, uma das respostas para a crise
COVID-19: Efeitos da pandemia nos contratos empresariais
Em resposta à pandemia global de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como coronavírus, sociedade e governo se empenham no cuidado de seus enfermos e na contenção do contágio da doença. Como consequência indesejada de tais esforços, especialmente em razão das restrições à circulação de pessoas e a imposição de normas emergenciais, as dinâmicas de […]
COVID-19: Quais são as consequências penais do descumprimento das medidas de quarentena e isolamento?
Dentre as medidas instauradas pelo Governo Federal para conter a propagação da pandemia do Covid-19 estão o cumprimento de isolamento, quarentena e realização de procedimentos médicos, como exames e tratamentos, de forma voluntária ou compulsória. O isolamento é a medida adotada para aqueles que estiverem contaminados se manterem afastados do restante da sociedade, inclusive bens […]
COVID-19: Quais tributos podem ter o recolhimento adiado pelas empresas?
Face à pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, gerou-se um clima de incerteza nas relações jurídicas, tanto entre particulares, quanto com o Poder Público. Visando amenizar os inevitáveis efeitos da pandemia, especialmente nos pequenos negócios do país, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em 18 de março de […]
Como fica o prazo de entrega do Imposto de Renda 2020 e demais obrigações acessórias?
O clima de instabilidade causado pela pandemia global da COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, tem feito muitos contribuintes questionarem “em razão da pandemia do Covid-19, ainda preciso entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 no final de abril? Preciso continuar apresentando as obrigações acessórias da minha empresa?” Estas […]
COVID-19: Como fica o prazo da entrega da declaração anual do MEI?
Na quarta-feira (25/03), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 153, a qual prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao exercício de 2019. A resolução é […]
COVID-19: Planos de saúde podem negar o custeio de diagnóstico, exames e tratamentos decorrentes da contaminação do coronavírus?
De acordo com a Resolução Normativa 453/2020, foram incluídos no rol de procedimentos de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde os testes diagnósticos utilizados para a identificação e tratamento decorrentes da infecção pelo Coronavírus. Para tanto, para que a operadora do plano de saúde tenha a obrigação de custear os exames para detectar a […]
O impacto da pandemia da Covid-19 nas locações comerciais
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo coronavírus (denominado tecnicamente COVID-19) se tratava, em verdade, de uma fatalidade de saúde pública mundial do mais alto nível, caracterizando-se, pois, como uma pandemia internacional. Assim como em outros países, o Brasil demorou a tomar […]
