4ª Turma do STJ concede adoção avoenga para benefício da criança
A Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (10/03), um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em que seria aplicada a proibição, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da adoção avoenga – aquela em que os netos são adotados pelos avós. Na decisão de primeiro grau, […]