TRF4 garante direito a acompanhante a universitária com autismo
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o acompanhamento pedagógico especial individualizado a uma estudante com transtorno do espectro autista que está cursando Engenharia Ambiental na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A decisão foi proferida no dia 16 de junho pela 3ª Turma da Corte, que enfatizou o dever do Poder Público […]
Em decisão do JT-MG, pai de crianças autistas pode ter jornada de trabalho reduzida
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (JT-MG) determinou que a jornada de trabalho de um técnico de enfermagem seja reduzida pela metade, sem prejuízos de salário e compensação de horas. O técnico, que trabalha em uma empresa pública vinculada que administra hospitais universitários federais, terá sua jornada reduzida para acompanhar o tratamento de dois […]