Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa, decide STF
Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) mostra que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em situações excepcionais que ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral (Tema 6). […]