A aprovação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional nº. 132/2023 marca uma mudança estrutural e significativa para o país, com efeitos abrangentes em diversos setores da economia.
    No Brasil, o setor imobiliário é particularmente sensível a essas alterações devido à sua complexidade e às várias formas de tributação que o envolvem.
    De forma breve, exploraremos como a reforma tributária pode influenciar o investimento imobiliário, analisando os principais aspectos e possíveis consequências para investidores e mercado como um todo.
     A reforma tributária pode influenciar na política fiscal e monetária do país, afetando diretamente as taxas de juros. As taxas de juros mais baixas, geralmente resultantes de uma política fiscal mais expansiva, tornam o financiamento imobiliário mais acessível, o que pode estimular a compra e a construção de imóveis. Em contrapartida, aumentos nas taxas de juros podem tornar o crédito imobiliário mais caro e, consequentemente, desestimular o investimento no setor.
     Além disso, embora a reforma tributária tenha como foco principal a tributação sobre consumo, importante salientar modificações importantes realizadas sobre os impostos incidentes sobre o patrimônio.
     Ao que se refere ao IPTU, por exemplo, a principal modificação é que o poder executivo municipal poderá reajustar os valores por decreto a partir de critérios previamente estabelecidos por lei municipal.
    Nesse caso, o poder executivo poderá impor aumentos ao imposto com mais facilidade e frequência, podendo ocorrer, nesses casos, um aumento de carga tributária, principalmente em relação à imóveis com maior potencial de valorização, que teriam sua viabilidade financeira abalada.
   E ao que se refere o impacto na tributação das empresas? Para investidores imobiliários que operam através de empresas, as mudanças nas regras de tributação corporativa são particularmente relevantes. Alterações na carga tributária sobre empresas, como a redução das taxas de imposto de renda corporativo ou mudanças nas regras de amortização e depreciação, podem influenciar a rentabilidade dos investimentos imobiliários e a estrutura das operações empresariais no setor.
    No mercado de aluguéis, as mudanças na legislação tributária podem também ter grandes repercussões. Vejamos: as alterações nas regras fiscais podem afetar tanto os proprietários de imóveis quanto os inquilinos, influenciando a oferta e a demanda por imóveis para aluguel. Impactos sobre o mercado de aluguel podem se refletir em variações nos preços e na disponibilidade de imóveis, afetando a dinâmica do setor imobiliário como um todo.
   Por fim, importante salientar que a reforma tributária pode impactar o desenvolvimento urbano e o planejamento de novos projetos imobiliários. Alterações nas regras de incentivo para a construção de novas propriedades podem influenciar o ritmo e a natureza do desenvolvimento urbano. Políticas fiscais favoráveis ao desenvolvimento podem estimular projetos em áreas específicas e promover a revitalização de regiões, enquanto mudanças adversas podem frear o progresso e afetar o planejamento urbano.
   Diante disso, podemos concluir que a reforma tributária tem o potencial de moldar o cenário do investimento imobiliário de diversas maneiras, desde alterações nos impostos sobre propriedades até impactos nas taxas de juros e incentivos fiscais.
     Dessa forma, os investidores e profissionais do mercado imobiliário devem estar atentos às mudanças e adaptar suas estratégias para navegar com sucesso neste ambiente em evolução, sempre monitorando as propostas e compreendendo seus efeitos potenciais.

                                                                                                                                                                Maria Júlia Villanelo