O escritório Farracha de Castro Advogados preparou um Informativo de Direito Tributário exclusivo para seus clientes e parceiros.
O conteúdo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.
A partir desse entendimento, são apresentadas novas oportunidades!