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Farracha Podcast: Aspectos práticos do Direito Societário

O sexto episódio do Farracha de Castro Podcast já está disponível! Neste episódio, o advogado Carlos Eduardo Maranhão Santana aborda, de forma objetiva, aspectos do Direito Societário para aqueles que já têm ou que desejam começar um negócio.

 

Quais os cuidados devo ter antes de encerrar meu negócio?

Muitas vezes, o encerramento de um negócio pode se tornar extremamente dificultoso, por uma série de motivos. Confira o artigo elaborado pelo advogado Maurício Andrade do Vale.

 

Justiça Federal permite creditamento de PIS e Cofins sobre os gastos com a LGPD

Em decisão inédita, o juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) concedeu à empresa atuante no ramo de vestuário o direito ao creditamento de Pis e Cofins sobre os gastos decorrentes da implementação das obrigações instituídas pela LGPD, notadamente em relação ao manuseio e a guarda de informações de terceiros.

 

A denúncia por crime de estelionato exige ratificação da vítima?

Com efeito, o crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste em, obter vantagem indevida para si ou para outrem, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, com de pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

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Publicação periódica de caráter informativo com circulação dirigida e gratuita. De acordo com o art. 5º, alínea “b”, do Provimento nº 94/2000 da OAB – Conselho Federal. 2021.
Produção: Argumento Comunicação – argumento@argumento.jor.br |
Jornalistas responsáveis:  Joana Neitsch e Maria Sandra Gonçalves

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