As políticas de compliance e integridade corporativa são essenciais para garantir que as atividades da sua empresa estejam em conformidade com leis, regulamentos, padrões éticos e políticas internas, promovendo o sucesso e o crescimento sustentável da organização.
Compliance refere-se ao conjunto de medidas internas destinadas a prevenir ou minimizar riscos de violações legais e regulatórias. Essas ações incluem a prevenção e a detecção de infrações legais, a promoção de uma cultura de ética e integridade, a proteção da reputação e dos ativos da empresa e a garantia de conformidade com normas específicas do setor. Nesse contexto, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas.
Integridade corporativa, por sua vez, envolve a adoção de princípios éticos e transparentes em todas as operações da empresa, implementando medidas para prevenir e detectar fraudes e corrupção. Isso inclui a promoção de valores como honestidade, responsabilidade e transparência, fortalecendo a reputação da empresa e contribuindo para um crescimento sólido.
A implementação de políticas de compliance e integridade é crucial para prevenir e mitigar riscos, além de permitir a rápida detecção de condutas ilegais dentro da empresa. Por meio da regulação de procedimentos internos, as políticas de compliance protegem a empresa de possíveis prejuízos, promovendo uma cultura de ética e transparência, essencial para a construção de uma organização robusta e respeitada.
A promoção de uma cultura de ética e transparência é, portanto, uma obrigação não apenas moral e benéfica para a empresa, mas também legal, conforme os ditames da Lei nº 12.846/2013.
Maria Antonia Farracha de Castro e Rafael Schroeder