A defesa estratégica no âmbito fiscal e econômico representa um pilar indispensável para salvaguardar os direitos das empresas em face de questionamentos tributários e concorrenciais, que frequentemente se traduzem em elevados impactos financeiros e reputacionais. Nesse cenário, destacam-se dois órgãos de suma importância: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que têm atribuições complementares na regulação das relações econômicas e fiscais no Brasil.
O CADE é incumbido de zelar pela livre concorrência e coibir práticas que possam configurar infrações à ordem econômica, como cartéis, abuso de posição dominante e condutas anticompetitivas. Nesses cenários, a condução habilidosa de argumentos técnicos, ainda na via administrativa, é essencial para evitar penalidades que possam alcançar vultosos valores e prejudicar a imagem corporativa.
Já no âmbito do CARF, órgão responsável pelo julgamento administrativo de disputas tributárias, a defesa estratégica assume contornos igualmente críticos. As hipóteses de litígios incluem questionamentos sobre a validade de autuações fiscais, deduções em apuração de tributos e reinterpretações de normativas tributárias. Em um caso típico, uma empresa pode enfrentar a desconsideração de um planejamento tributário sob a alegação de abuso de forma jurídica. Nesse contexto, uma defesa eficaz deve demonstrar a substância econômica das operações e sua conformidade com os preceitos legais, visando anular ou minimizar os débitos tributários, por exemplo.
A atuação integrada e coordenada em ambos os órgãos reflete a importância de uma estratégia jurídica alinhada à complexidade dos cenários econômicos contemporâneos. A defesa bem sucedida não apenas resguarda os interesses imediatos das empresas, mas também contribui para o desenvolvimento de precedentes administrativos e jurisprudenciais que fortalecem a segurança jurídica no ambiente empresarial. Assim, o protagonismo do advogado no planejamento e execução de defesas estratégicas perante o CADE e o CARF consolida-se como essencial para a prosperidade das organizações e a estabilidade econômica do país.
Portanto, a Unidade de Brasília da Farracha de Castro Advogados também tem atuação voltada para a defesa administrativa perante o CARF e CADE, desempenhando funções estratégicas como a elaboração de recursos administrativos, despachos com memoriais, sustentações orais e outras demandas, com advogados e equipes especializadas para a resolução de conflitos tributários e concorrenciais.
