A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436/24, que possibilita o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relacionados à atividade agropecuária. A medida visa integrar a sustentabilidade ambiental à economia rural, permitindo que a venda de créditos de carbono, registrados e produzidos em propriedades rurais, seja considerada receita tributável para fins de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), manifestou apoio à iniciativa e propôs uma alteração, por meio de um substitutivo, para incluir a produção de créditos de carbono nas atividades previstas pela Lei nº 8.023/90, que trata do Imposto de Renda rural. Com essa mudança, produtores rurais poderão deduzir as despesas e investimentos relativos à produção de créditos de carbono, o que incentiva a prática sustentável e pode resultar em uma redução significativa na carga tributária.

A proposta seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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