Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
![](https://farrachadecastro.com.br/wp-content/uploads/a45d583d6be714486f624d632d4f3468.jpeg)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual adequado para discutir dificuldade financeira do alimentante em pagar o valor estabelecido pela Justiça. Segundo os autos, em 2006 um homem foi […]