Farracha de Castro disponibiliza cartilha sobre direito tributário
O escritório Farracha de Castro Advogados lança a cartilha “Recuperação de Créditos como forma de minimizar os impactos econômicos da Covid-19”. O conteúdo traz informações sobre Direito Tributário, um grande aliado para minimizar os impactos desta crise. Isto é, por meio de uma boa gestão e com o planejamento tributário adequado é possível minimizar os […]
Governo deve manter data de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
A Receita Federal deve manter o prazo máximo de entrega da declaração de imposto de renda em 30 de junho. O prazo já havia sido adiado por dois meses, em função da pandemia de Covid-19. De acordo com o Estado de S. Paulo, a avaliação da equipe econômica é que, com a retomada de escritórios […]
PGFN publica duas novas portarias regulamentando a transação tributária e prorroga prazo de edital para solicitar a transação por adesão
Em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, a Portaria PGFN nº 9.924, de 14.04.2020, e o Edital n° 3/2020 Dentre as medidas […]
Prefeitura de Curitiba prorroga por 90 dias o prazo para pagamento de ISS dos trabalhos autônomos
A Prefeitura de Curitiba prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo) para autônomos e sociedades profissionais. A medida está prevista no Decreto nº 524/2020, publicado em 09.04.2020. O decreto prevê que as parcelas de ISS que venceriam em 10.4.2020, 11.05.2020 e 10.06.020, tenham novas datas de vencimento em 10.07.2020, 10.08.2020 e 10.9.2020 […]
Devido à pandemia, Receita Federal resolve adiar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal, por meio do secretário José Tostes Neto, anunciou na quarta-feira (1º/4) que o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será prorrogado por 60 dias. Assim, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. Ainda está […]
Receita Federal anuncia que cobrança de IOF será reduzida a zero
O secretário José Tostes Neto, da Receita Federal, comunicou nesta quarta-feira (1º/4) que o governo reduzirá a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, pelo período de 90 dias. De acordo com Tostes Neto, a medida tem o objetivo de diminuir o custo do crédito durante este período em […]
Farracha de Castro lança boletim sobre os impactos da Covid-19 em questões tributárias
O escritório Farracha de Castro publicou um boletim exclusivo com atualizações sobre o que a pandemia do novo coronavírus tem trazido de alterações para impostos e tributos. O conteúdo “Covid-19 e seus impactos tributários no Brasil” está disponível on-line para parceiros, clientes e interessados no tema. Os principais pontos tratados são Simples Nacional, impostos federais, […]