Duração de casamento e diferença de idade não comprovam fraude
Uma breve duração de matrimônio e a diferença de idade entre os cônjuges não configuram motivos para caracterizar a simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Assim, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença de primeiro grau que garantiu o benefício previdenciário deixado para uma viúva […]
Encontro entre pai e filho é restringido durante a pandemia
A vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais determinou que, durante a pandemia, um pai só pode encontrar com o filho por meio de videochamada. A decisão foi da juíza de Direito Ilda Eloísa Corrêa de Moricz que argumentou que “não se trata de férias, mas de período de recolhimento em casa […]
Casamento por videoconferência é autorizado no Alagoas
A Corregedoria-Geral da Justiça do Alagoas, através do Provimento 15/2020, permitiu a realização de casamentos por videoconferências no estado. As cerimônias poderão ser realizadas pelo Google Hangout Meets ou Whatsapp. No entanto, ainda é necessária a presença física dos nubentes e do oficial do registro no cartório, ficando apenas o juiz participando de forma remota, […]